O que é essa tal de LGPD?

A Lei 13.709/19, conhecida como LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados, foi sancionada pelo Presidente Michel Temer em agosto de 2018 com o objetivo de regulamentar o tratamento dos dados pessoais.

Traduzindo, lembra aqueles dados que te solicitam na hora de realizar uma compra, seu nome, CPF, endereço, aniversario, telefone, email e por aí vai? Mas você pouco entende pra que serve todos esses dados. O que será que fazem com seus dados? Pra onde vai? Por que tantos dados?

E quando você lê a notícia que vazou milhões de dados de uma empresa, parece tão distante do nosso dia a dia ou até mesmo tratamos como uma notícia sem valor.

Poucas são as pessoas que se preocupam e tentam descobrir se seus dados sofreram uma quebra de sigilo e seus dados pessoais poderão tornar publico.

A LGPD traz uma serie de regras e obrigações para as empresas realizarem qualquer tipo de tratamento dos dados pessoais, como também determina multas e sanções para o descumprimento da mesma.

Mas cabe a nós, exercer nossa cidadania e nos policiar, principalmente com a forma que entregamos os dados pessoais, por isso é sempre bom ter as seguintes perguntas em mente; para que você precisa dos meus dados? É necessário todos esses dados? Com quem você vai compartilhar meus dados? Por quanto tempo irá utilizar? Como faço para pedir a exclusão dos meus dados?

Tenha a certeza que muitos estabelecimentos não estão preparados para fornecer prontamente estas respostas, pois a legislação ainda não está em vigor, mas brevemente estará, assim você poderá exercer seus direitos. Mas vale a pena começar a praticar e entender que seus dados pessoais além de ter um valor econômico para as empresas, eles podem te trazer aborrecimentos e prejuízos quando são vazados no mercado. Fique atento!

Autor: Eduardo Maroso

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